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Apresentação

Na oportunidade serão fornecidos esclarecimentos sobre Emendas Parlamentares Impositivas e elaboração da LOA/2020


Objetivo

 - Alterações ocorridas no ementário da receita orçamentária
 - Orientações gerais sobre a elaboração da LOA

Carga Horária

3 horas.

Público-alvo

Servidores  responsáveis pela elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o operador do CN-SIFPM (Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais da Conam)



Apresentação

A gestão do lixo vem criando crescente preocupação para os gestores municipais diante de suas responsabilidades jurídicas e políticas.

Por força da lei, os municípios são os responsáveis por todo o processo de coleta, transbordo, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos. É do município esse passivo ambiental e a ele compete o custeio de todo o processo.


Objetivo

Nesse importante encontro com o objetivo de promover o debate e de apresentar soluções para a questão dos Resíduos Sólidos, a CONAM trará uma abordagem dos aspectos legais e melhores práticas de contratação de serviços afetos ao tema.

Carga Horária

8 horas.

Público-alvo

meio ambiente, negócios jurídicos; desejável a participação de gestores municipais.



Apresentação

Medidas importantes para o atendimento da Lei Federal nº 13.460/2017 e aspectos relevantes da avaliação realizada pela CGU - Escala Brasil Transparente 360º”.
Nos últimos tempos, órgãos de fiscalização externos vêm concentrando esforços em constantes avaliações junto aos órgãos e Poderes municipais sobre o pleno atendimento às normas de transparência pública, mais propriamente a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011.


Objetivo

Nesse importante encontro o objetivo é os aspectos relacionados tanto à Lei Federal nº 12.527/2011 quanto à Lei Federal nº 13.460/2017, discutindo os principais desafios relacionados à área pública e apontando soluções para o seu atendimento.

Carga Horária

8 horas.

Público-alvo

Áreas de transparência, ouvidoria municipal, servidores atuantes na área de compras públicas.


Apresentação

O pregão é a modalidade de licitação que viabiliza a obtenção de excelentes resultados não só em termos de economia de recursos dada à potencialização da competitividade, mas também confere maior celeridade no trâmite devido a sua dinâmica, além de proporcionar maior transparência nas contratações públicas.


Objetivo

Nesse importante encontro o objetivo é ofertar os elementos necessários à compreensão do trâmite da modalidade pregão a partir da fase interna até o desfecho, a fim de capacitar os servidores envolvidos nos processos de contratações públicas para a boa e legítima condução dos certames.

Carga Horária

8 horas.

Público-alvo

Servidores e empregados públicos, preferencialmente os envolvidos nos processos de contratações públicas.